Cuidar de uma pessoa com autismo pode gerar grandes custos para a família. Pensando nisso, o governo oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) como ajuda para quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e precisa de apoio financeiro.
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o BPC/LOAS para autistas: como funciona, quem tem direito e qual o valor do benefício em 2024.
O que é o BPC/LOAS?
Imagine um apoio do governo para quem precisa de uma ajuda extra. O BPC/LOAS é exatamente isso!
Ele garante um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência, incluindo quem tem AUTISMO, que não conseguem se sustentar ou receber ajuda da família.
Requisitos para o AUTISTA ter direito ao BPC/LOAS
Para receber o BPC/LOAS, a pessoa com autismo precisa se encaixar em algumas regras:
Fase 1: Comprovar a deficiência
A pessoa autista deve comprovar que possui uma deficiência que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Fase 2: Renda familiar
Some a renda de todo mundo que mora na casa e divida pelo número de pessoas. Esse valor precisa ser menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024). Mas, às vezes, o juiz pode considerar gastos com médicos e tratamentos especiais, que podem influenciar a análise da condição de vulnerabilidade.
Fase 3: Avaliação social e médica
A avaliação conjunta é composta de avaliação social, que é realizada pelo Serviço Social do INSS, e avaliação médica, sob responsabilidade da Perícia Médica Federal. O resultado dessas duas avaliações é que vai determinar, para o INSS, se o requerente se enquadra nos critérios.
Fase 4: Documentos
Tenha em mãos os documentos de todo mundo da casa, comprovante de endereço, laudos médicos e tudo que mostre a situação da pessoa com autismo.
Fase 5: CadÚnico
A família precisa estar cadastrada no CadÚnico, que é um programa do governo para ajudar pessoas de baixa renda.
Parece complicado, né? Mas, com a ajuda certa, fica mais fácil!
Valor do BPC/LOAS para AUTISTA em 2024
O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo no Brasil é de R$1.412,00.
Previsão de valor do BPC/LOAS para 2025
Vale lembrar que o salário mínimo pode ser elevado para R$ 1.521,00 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.
Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS para AUTISTA
Como pedir BPC/LOAS para o meu filho AUSTISTA?
É simples, siga este passo-a-passo:
- CadÚnico em dia: Cadastre ou atualize os dados da sua família no CadÚnico.
- Perícia médica: Agende uma perícia no INSS para comprovar o autismo.
- Documentos: Leve todos os documentos necessários no dia da perícia.
- Acompanhamento: Fique de olho no andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Por que o BPC/LOAS pode ser negado?
Existem alguns motivos comuns para o pedido ser negado:
- Renda familiar alta: A renda da família, por pessoa, não pode ser maior que 1/4 do salário mínimo.
- Documentos faltando: É preciso entregar todos os documentos exigidos de forma correta.
- Laudos médicos: Os laudos médicos devem ser completos e recentes.
- CadÚnico: A família precisa estar cadastrada no CadÚnico com os dados atualizados.
E se o BPC/LOAS para AUTISTA for negado?
Não desanime! Você pode:
- Entender o motivo: Veja por que o pedido foi negado e tente corrigir os erros.
- Recurso no INSS: Peça para o INSS analisar o seu caso novamente.
- Ajuda de um advogado: Procure um advogado especialista em BPC/LOAS para autista para entrar na justiça e conseguir o benefício.
O BPC/LOAS é permanente?
O INSS reavalia o benefício a cada dois anos para ver se a pessoa ainda precisa dele. Mantenha seus dados e documentos atualizados para não perder o benefício do BPC/LOAS para autista.
Posso receber o BPC/LOAS junto com outros benefícios previdenciários?
O BPC/LOAS não pode ser recebido junto com outros benefícios do INSS, como aposentadoria, por exemplo. A única exceção é o auxílio-acidente. Mas, você pode receber o BPC/LOAS junto com o Bolsa Família, sem problemas.
Quando preciso de um advogado especializado em BPC/LOAS?
Conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser um processo desafiador, cheio de detalhes e regras específicas. Embora você possa dar entrada no pedido sozinho, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença, principalmente em situações como:
1. Pedido negado:
Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado pelo INSS, um advogado pode te ajudar a entender o motivo da negativa, analisar o seu caso e encontrar a melhor estratégia para recorrer da decisão, seja através de um recurso administrativo ou judicial.
2. Dificuldade em comprovar a deficiência:
Em casos de autismo, a comprovação da deficiência e do seu impacto na vida da pessoa pode exigir laudos e documentos específicos. O advogado pode te orientar na obtenção dessa documentação e na elaboração de argumentos que demonstrem a necessidade do benefício.
3. Renda familiar perto do limite:
Se a renda da sua família está próxima do limite permitido (1/4 do salário mínimo por pessoa), um advogado pode te ajudar a apresentar todos os gastos e despesas relevantes, como custos com medicamentos, terapias e tratamentos, para comprovar a necessidade do BPC/LOAS.
4. Processo demorado:
A espera pela análise do pedido de BPC/LOAS pode ser longa. Um advogado pode acompanhar o processo de perto, entrar em contato com o INSS e tomar medidas para agilizar a concessão do benefício.
5. Suspensão do benefício:
Se o seu benefício foi suspenso, o advogado pode te auxiliar na identificação do problema, na atualização da documentação e na defesa dos seus direitos junto ao INSS.
6. Dúvidas e incertezas:
Se você tem dúvidas sobre o BPC/LOAS, como os requisitos para a concessão, o processo de solicitação ou os seus direitos, um advogado pode te oferecer orientação jurídica completa e esclarecer todas as suas questões.
Lembre-se:
- O advogado especializado em Direito Previdenciário conhece as leis, as regras e os procedimentos do INSS, podendo te guiar em cada etapa do processo.
- Ele pode te representar junto ao INSS e à Justiça, defendendo os seus interesses e buscando a melhor solução para o seu caso.
- Contar com um advogado aumenta as chances de sucesso na obtenção do BPC/LOAS, garantindo que você tenha acesso a esse direito fundamental.
Em resumo, buscar a ajuda de um advogado especializado em BPC/LOAS é fundamental para:
- Aumentar as chances de ter o benefício aprovado.
- Evitar erros e atrasos no processo.
- Garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Ter tranquilidade e segurança durante todo o processo.
Se você está enfrentando dificuldades para conseguir o BPC/LOAS, não hesite em procurar ajuda profissional. Entre em contato com o escritório Caiado Guedes Prev e agende uma consulta com nossos especialistas em Direito Previdenciário hoje mesmo!