Direito de Família
Somos especializados em Divórcio Judicial Divórcio em Cartório Inventário Planejamento Sucessório
Caiado Guedes Advocacia é especialista com mais de 500 clientes atendidos e mais de 600 processos em andamento.
Atendimento online e presencial
Nós vamos te ajudar
SEGURANÇA E DEFESA DOS SEUS DIREITOS EM TODAS AS ESFERAS
Divórcio judicial
Ao nos procurar para te auxiliar no divórcio, nossos advogados irão te acompanhar desde o início, explicando seus direitos e te ajudando com os documentos necessários. A prioridade é encontrar uma solução amigável com seu ex-cônjuge, construindo um acordo que estabeleça a divisão dos bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Se não for possível um acordo, iremos te representar com afinco, defendendo seus interesses durante todo o processo judicial. Após a decisão, vamos garantir que a sentença seja cumprida, assegurando seus direitos.
Divórcio em cartório
Para realizar o divórcio extrajudicial, é preciso atender a alguns requisitos, como a ausência de filhos menores e o consenso entre o casal. Nossos advogados irão analisar sua situação e te auxiliar com toda a documentação necessária. Cuidaremos da elaboração da escritura de divórcio, definindo a partilha de bens e outros acordos, sempre garantindo que tudo esteja de acordo com a lei e protegendo seus interesses. Durante todo o processo, você receberá orientação completa sobre seus direitos e terá nosso apoio perante o tabelião, acompanhando cada etapa até a finalização do divórcio.
Guarda de filhos
Após o divórcio de um casal com filhos, os direitos das crianças precisam ser preservados, garantindo um ambiente seguro e saudável para que elas cresçam e desenvolvam. Em muitos casos, os pais podem chegar a um acordo amigável sobre a guarda dos filhos. No entanto, quando não há acordo, o tribunal pode intervir e tomar uma decisão com base em várias informações, incluindo depoimentos de ambos os pais, avaliações de assistentes sociais ou psicólogos, e outros fatores relevantes.
Pensão alimentícia
O processo de Pensão Alimentícia tem como objetivo garantir que as crianças tenham o apoio financeiro necessário para crescer em um ambiente saudável e seguro, mesmo quando os pais não vivem mais juntos. Neste processo o tribunal ordena que um dos pais pague uma quantia específica de dinheiro para ajudar a cobrir as despesas de criação e sustento dos filhos. A Pensão Alimentícia serve para garantir o Sustento Básico, Educação, Cuidados com a Saúde, Atividades Extracurriculares e Custos Diversos, como transporte e diversão.
Reconhecimento e Negação de Paternidade
O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental, tanto para o filho quanto para o pai. Atuam em casos de reconhecimento de paternidade espontâneo ou judicial, auxiliando na realização do teste de DNA e na regularização do registro civil da criança. Também representamos pais que desejam contestar a paternidade em casos de dúvida ou engano, buscando a exclusão da paternidade no registro civil e a isenção das responsabilidades paternas. Nossos serviços incluem a análise da sua situação, a orientação sobre seus direitos e o acompanhamento completo durante todo o processo, seja ele administrativo ou judicial.
Pensão alimentícia
A tutela e a curatela são medidas legais que visam proteger aqueles que não podem cuidar de si mesmos ou administrar seus bens. Auxiliando na nomeação de tutores e curadores, na defesa dos direitos dos tutelados e curatelados, e na prestação de contas e gestão do patrimônio. Atuamos em casos de falecimento dos pais, perda do poder familiar ou ausência dos responsáveis por crianças e adolescentes, garantindo a proteção de seus direitos e interesses. Também auxiliamos na interdição de pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para os atos da vida civil, garantindo sua proteção e bem-estar. O objetivo é assegurar que os direitos e interesses dos tutelados e curatelados sejam plenamente resguardados, com responsabilidade e compromisso.
Você precisa fazer inventário?
O INVENTÁRIO NÃO PRECISA SER DEMORADO
Com um advogado especialista em inventário, você garante um processo mais barato, ágil e com menos burocracia.
Inventário judicial
Se houver desacordo entre os herdeiros sobre a partilha de bens ou se as custas do inventário extrajudicial forem muito elevadas, o inventário judicial é a solução mais adequada para garantir a regularização da herança de forma justa e transparente.
Inventário extrajudicial
Para agilizar a partilha de bens, o inventário extrajudicial é a opção ideal quando todos os herdeiros são maiores e capazes e concordam com a divisão dos bens. Esse processo, realizado em um Tabelionato de Notas, oferece mais agilidade e menos burocracia na transferência da herança.
Faça seu planejamento sucessório
PLANEJAR A SUCESSÃO É GARANTIR TRANQUILIDADE
Planejar a sucessão do seu patrimônio é garantir segurança para seus bens e tranquilidade para sua família, evitando disputas e dificuldades no futuro.
Holding familiar
Criaremos uma empresa para administrar o patrimônio da sua família e faremos a gestão do seu patrimônio proporcionando mais organização, proteção e economia de impostos.
Testamento
Escrevemos seu testamento com todo o respaldo jurídico, assegurando que seus bens sejam distribuídos de acordo com seus desejos após seu falecimento e evitando conflitos entre seus herdeiros.
Doação em vida
Oferecemos todo o auxílio jurídico na doação de seus bens com segurança e planejamento, proporcionando benefícios fiscais e tranquilidade para sua família.
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Cada Caso É Um Caso
No regime de comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos após o casamento são considerados comuns ao casal. Os bens particulares, adquiridos antes do casamento ou recebidos por herança ou doação, pertencem exclusivamente ao cônjuge. Você pode dispor livremente da sua quota disponível (50% dos bens particulares) em testamento, deixando-a para seus filhos. No entanto, seu cônjuge terá direito à meação (50%) dos bens comuns.
O planejamento sucessório é crucial para empresas familiares, pois permite definir a gestão da empresa após a morte do fundador, evitando conflitos entre herdeiros e garantindo a perpetuação do negócio. Ferramentas como holdings familiares, acordos de acionistas e protocolos familiares podem ser utilizados para organizar a sucessão e proteger o patrimônio da empresa.
Sim, o imóvel doado com reserva de usufruto deve ser incluído no inventário, pois ainda integra o patrimônio do doador até a extinção do usufruto. No inventário, será declarado o valor do imóvel e formalizada a extinção do usufruto, consolidando a propriedade plena do imóvel em nome do donatário.
A validade do testamento depende de diversos fatores, como a capacidade mental do testador no momento da sua elaboração e a observância das formalidades legais. Mudanças na situação familiar e patrimonial podem gerar a necessidade de revisão ou anulação do testamento, especialmente se houver herdeiros necessários nascidos após a sua elaboração ou se o testamento contrariar a legítima. Um advogado especialista poderá analisar o caso concreto e orientar sobre a validade e os efeitos do testamento.
Nesses casos, é fundamental reunir provas que demonstrem a real capacidade financeira do seu ex-marido. A aquisição de bens de alto valor e viagens frequentes podem indicar que a renda declarada por ele não corresponde à realidade. Você pode apresentar extratos bancários, comprovantes de pagamentos, fotos de viagens e outros documentos que evidenciem a discrepância entre a renda declarada e o padrão de vida. É possível, ainda, solicitar ao juiz a quebra do sigilo bancário e fiscal do seu ex-cônjuge para comprovar a ocultação de renda. Um advogado especialista em Direito de Família poderá te auxiliar na coleta de provas e na formulação de um pedido de revisão de pensão alimentícia, buscando garantir os direitos dos seus filhos.
Sim, o nascimento de um filho do novo casamento do seu ex-cônjuge pode ser considerado um fator para a revisão da pensão alimentícia. A lei prevê que a pensão alimentícia deve ser fixada de acordo com a necessidade de quem a recebe e a possibilidade de quem a paga. Nesse caso, o juiz irá analisar as necessidades do seu filho, a capacidade financeira do seu ex-cônjuge e as novas despesas com o novo filho para determinar se a pensão deve ser reduzida e em qual proporção. É importante lembrar que o novo casamento e o nascimento de outro filho não extinguem a obrigação de prestar alimentos ao filho do relacionamento anterior. Um advogado especialista em Direito de Família poderá te auxiliar na defesa dos seus direitos e do seu filho, buscando garantir que a pensão alimentícia seja justa e suficiente para suprir suas necessidades.
A ocultação de bens em um processo de divórcio é uma prática ilegal e pode ter consequências graves para quem a pratica. Para provar que a empresa aberta em nome do irmão do seu marido pertence a ele, você pode apresentar provas como extratos bancários, documentos da empresa, declarações de imposto de renda, fotos e testemunhas que confirmem a participação do seu marido na gestão da empresa. É possível, ainda, solicitar ao juiz a quebra do sigilo bancário e fiscal do seu marido e do seu irmão para comprovar a ocultação de patrimônio. Um advogado especialista em Direito de Família poderá te auxiliar na investigação e na coleta de provas, buscando garantir que todos os bens do casal sejam considerados na partilha de forma justa e legal.
A herança responde pelas dívidas do falecido, mas a responsabilidade dos herdeiros é limitada ao valor dos bens recebidos. Ou seja, os herdeiros não são obrigados a usar seus próprios bens para quitar as dívidas, a não ser que tenham se beneficiado de forma fraudulenta ou renunciado à herança de forma irregular. É fundamental realizar um inventário para apurar o ativo e o passivo da herança e garantir que as dívidas sejam pagas com os bens deixados pelo falecido.
Depende da complexidade do caso, mas sempre buscamos a resolução mais rápida e amigável.
Sim, revisões são possíveis mediante mudanças nas condições financeiras.
Sim, envolve mais etapas e requisitos, mas estamos aqui para te orientar.
É quando ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais sobre a criança.